Agravo de instrumento. Nulidade da decisão proferida pela corte regional. Negativa de prestação jurisdicional.

Recurso de revista. Nulidade da decisão proferida pela corte regional. Negativa de prestação jurisdicional.

Habeas Corpus. Tráfico de Drogas. Interrogatório realizado por videoconferência.

Nulidade arguida após a prolação da sentença condenatória. Condenação já transitada em julgado.

Processamento do extraordinário inviável para debater matéria processual, de índole ordinária, relativa ao reexame do julgamento proferido em grau de embargos de declaração, por suposta negativa de prestação jurisdicional.

Crime contra a Ordem Tributária - Redução de Tributo - Notas Fiscais Irregulares - Recurso Improvido.

Estivador que aderiu a PDV não tem direito a manter registro em órgão portuário

Com a adesão do dispositivo, o trabalhador recebe indenização relativa ao PDV, porém fiuca impedido

Crimes de falsidade ideológica e de descaminho. Inexistência de relação de consunção. Inserção de declaração falsa, relativa à identidade dos sócios, nos contratos sociais das empresas administradas pelo acusado

Obrigação de fazer. Fornecimento de medicamento pelo estado do Rio Grande do Norte.

Preliminar de nulidade da sentença suscitada pelo apelante. Chamamento ao processo. Rejeição.

Recurso de revista. Jogo do bicho. Contrato de trabalho.

Nulidade. Objeto ilícito.

Tributário. Imposto de renda pessoa física. Lavratura de auto de infração.

Nulidade. Alegação afastada.

Dano moral. Exames toxicológicos e de HIV.

Preliminar de nulidade da decisão turmária por negativa de prestação jurisdicional. Não conhecimento.

Registro de horário. Ausência. Jornada alegada na inicial. Presunção relativa.

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Homicídio Qualificado

Nulidade posterior à Pronúncia.

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista interposto na vigência da Lei 13.015/2014

Procedimento Administrativo Disciplinar. Nulidade.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Latrocínio

Nulidade. Ausência de Interrogatório.

Recurso de apelação em ação civil pública.

Nulidade da sentença. Inocorência.

Recurso de revista.

Nulidade do acórdão.

Citação por edital.

Validade. Nulidade não configurada.

Direito tributário. Embargos à execução fiscal. IPTU. Nulidade da CDA. Inocorrência. Atendimento aos requisitos do art. 202 do CTN. Juntada de memória de cálculo. Nulidade não reconhecida.

., proveniente de ISSQN, nos exercícios de 1994 a 1997, havendo prolatação da sentença decretando a nulidade

Embargos em recurso de revista. Decretação de ofício de nulidade do contrato de trabalho.

Julgamento extra petita.

Cliente será indenizado por inscrição no SPC e SERASA

O autor requereu a declaração da nulidade do débito, com pagamento de indenização pelos constrangimentos vivenciados por ele

Turma aumenta multa de ex-secretário e advogado por improbidade em licitação de ônibus

fraudar a concorrência 01/2011 da Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal, relativa à